O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado, por meio de sorteio, como o relator de um mandado de segurança que toca em interesses diretos de seu círculo pessoal. A ação judicial, movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), busca obrigar o Senado Federal a abrir os registros de entrada e saída de visitantes, incluindo o nome da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Além de Viviane, o pedido de transparência abrange a movimentação do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O imbróglio começou quando o parlamentar curitibano tentou obter esses dados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Senado, contudo, negou o fornecimento das informações, o que levou o vereador a acionar a Justiça Federal do Paraná antes do caso chegar à Suprema Corte.
A situação coloca Moraes em uma posição delicada, uma vez que a transparência solicitada envolve o trânsito de sua própria cônjuge em dependências legislativas. O pedido de Kilter visa dar publicidade a quem frequenta os gabinetes e corredores da Câmara Alta, um tema sensível no debate sobre a influência de agentes privados e familiares de autoridades no coração do poder em Brasília.
Agora, caberá ao próprio ministro decidir sobre a obrigação do Senado em fornecer — ou manter em sigilo — os dados que revelam a frequência de sua esposa e do empresário na Casa. A escolha do relator por sorteio eletrônico é o procedimento padrão, mas levanta questionamentos nos bastidores políticos sobre a conveniência de um magistrado julgar um processo que menciona diretamente um membro de sua família.