O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a retirada da tornozeleira eletrônica de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, conhecido anteriormente como José Carlos Oliveira. O ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS é investigado em um inquérito que apura supostas irregularidades em descontos de benefícios previdenciários.

A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial argumentou que o ex-gestor tem colaborado com o processo e não apresentou comportamentos que pudessem comprometer o andamento das investigações, justificando assim o relaxamento da medida restritiva.

Apesar da liberação do monitoramento eletrônico, Mendonça manteve outras restrições. Ahmed está proibido de manter contato com outros investigados no processo e não poderá se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte às autoridades em um prazo de 24 horas.

O ex-ministro chegou a ser detido preventivamente em novembro do ano passado em decorrência de uma operação da Polícia Federal. A tese dos investigadores é que ele teria atuado para dar suporte administrativo a um esquema de descontos indevidos em aposentadorias. A acusação menciona mensagens e planilhas que sugeririam um repasse de R$ 100 mil, citando codinomes como "Yasser" e "São Paulo".

A defesa e o próprio investigado negam veementemente qualquer participação em atos ilícitos. Em manifestações anteriores, como em depoimento prestado a uma comissão parlamentar, Ahmed ressaltou que eventuais abusos partiram de entidades externas ao órgão e defendeu a punição rigorosa de culpados, mas alertou contra a criminalização antecipada de gestores públicos sem provas definitivas.

"Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas", afirmou o ex-ministro em depoimento oficial.

O caso segue em tramitação sob relatoria do ministro Mendonça, que avalia o mérito das provas colhidas pela Polícia Federal sobre o período em que Ahmed esteve à frente da pasta da Previdência, em 2022.