A menos de duas semanas da votação decisiva do segundo turno, o Palácio do Planalto mobilizou a máquina pública para anunciar um generoso pacote de bondades voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto de medidas, que inclui o perdão de dívidas bilionárias e a distribuição de recursos a fundo perdido, foi oficializado nesta terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do primeiro escalão.
O principal eixo da ofensiva governista prevê a anistia de até R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por cerca de 3,6 milhões de trabalhadores autônomos. A estratégia envolve o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) ao Congresso que propõe, a partir de 2027, o perdão automático para quem está inscrito na dívida ativa da União. Segundo o governo, o processo não exigirá qualquer ação burocrática por parte dos beneficiados, sendo operacionalizado diretamente pelos órgãos federais.
Além da anistia, o governo detalhou o 'Desenrola MEI Pequeno Valor', uma ramificação do programa de renegociação de dívidas focado em créditos de até R$ 8.105. A janela de negociação está prevista para se estender de outubro de 2024 até o início de 2027. Outra promessa apresentada foi o 'Pix MEI', que pretende repassar até R$ 5 mil para microempreendedores. Diferente de linhas de crédito tradicionais, o ministro Márcio França (Empreendedorismo) enfatizou que o recurso não se trata de empréstimo, funcionando como um capital semente para aumento de produtividade, com foco em mulheres de baixa renda.
Para completar o pacote, Lula deve assinar um decreto que dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, um aceno direto a um setor que sofre com a carga burocrática. O cronograma de desembolso do 'Pix MEI' prevê a distribuição de R$ 5 bilhões entre os anos de 2027 e 2030, empurrando parte do custo fiscal e da execução para o futuro, enquanto o impacto político é buscado no presente, às vésperas do pleito.