Em uma declaração recente ao deixar o Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) trouxe à tona um dado alarmante que expõe a fragilidade do sistema de freios e contrapesos no Brasil: existem hoje 109 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando análise no Senado. A situação, classificada pelo próprio parlamentar como algo que 'não é normal', revela um cenário de paralisia institucional onde a Suprema Corte parece imune a qualquer tipo de fiscalização legislativa.
Desde a criação da lei que rege o tema, em 1950, nenhum ministro do STF jamais foi levado a julgamento. O represamento dessas denúncias ocorre por meio de manobras regimentais e decisões monocráticas que impedem o avanço democrático das investigações. Em 2020, a presidência do Senado arquivou 38 pedidos de uma só vez, e desde então, mais de uma centena de novas petições foram protocoladas, permanecendo no limbo sem que o plenário sequer tome conhecimento oficial delas.
A primeira barreira é política. O presidente do Senado detém o poder de engavetar denúncias sem prazo para decidir, uma lacuna na lei que permite a omissão sem a necessidade de fundamentação ou direito a recurso imediato. Alcolumbre, ao reassumir a presidência da Casa em 2025, sinalizou que não pautaria esses processos sob a justificativa de evitar a polarização, suspendendo, na prática, um dispositivo constitucional por pura vontade política.
A segunda trava é judicial e parte do próprio tribunal alvo das denúncias. Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, por meio de uma liminar individual, alterou pontos cruciais da lei de 1950. A decisão elevou o quórum necessário para o prosseguimento de pareceres e proibiu que críticas ao mérito de decisões judiciais fossem enquadradas como crime de responsabilidade. Tal medida foi vista por juristas conservadores como uma auto-blindagem, onde o STF reconstrói as normas que deveriam fiscalizá-lo, invadindo a competência legislativa do Congresso.
Mesmo quando a oposição consegue mobilizar a maioria absoluta da Casa — como ocorreu em agosto de 2025, com 41 assinaturas em um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes —, o rito não avança. O sistema atual permite que a magistratura permaneça em uma redoma onde não é absolvida nem condenada, mas apenas mantida fora do alcance do controle popular e legislativo.
Propostas como o PL 1.388/2023, que visa estabelecer prazos rigorosos para que o presidente do Senado decida sobre denúncias, continuam paradas nas comissões. Enquanto o silêncio de um senador e as liminares de ministros forem suficientes para travar a Constituição, a responsabilidade do Supremo perante o Senado — e, por extensão, perante o povo brasileiro — continuará sendo uma ficção jurídica. A independência dos poderes não pode ser confundida com a soberania absoluta de um sobre os demais.