A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se manifestar publicamente contra as propostas que visam reduzir a maioridade penal no país. A movimentação da entidade ocorre em um momento de reacendimento do debate no Legislativo, impulsionado pela inclusão de medidas de endurecimento penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A cúpula da Igreja Católica mantém a tese de que a punição de jovens abaixo dos 18 anos não ataca a raiz da criminalidade e defende que o foco do Estado deveria permanecer em políticas públicas e na aplicação rigorosa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A manifestação da CNBB surge como um contraponto direto à pressão de setores da sociedade e de parlamentares que buscam baixar a idade de responsabilização para 14 anos em casos de crimes graves.
No Congresso, a discussão ganha fôlego com a urgência da crise de segurança que assola diversos estados. Defensores da PEC argumentam que a impunidade de menores de idade é frequentemente utilizada pelo crime organizado, que recruta jovens cientes da brandura das medidas socioeducativas atuais. Para a ala conservadora do parlamento, o ajuste na legislação é uma resposta necessária para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção das famílias brasileiras.
Apesar da resistência da CNBB e de entidades de direitos humanos, o tema deve enfrentar forte embate nas comissões parlamentares. A proposta de reduzir a maioridade penal é vista por muitos congressistas como uma ferramenta essencial para combater a sensação de insegurança e garantir que crimes bárbaros, independentemente da idade do autor, não fiquem sem a devida retribuição judicial. A CNBB, por sua vez, afirma que continuará dialogando com as lideranças políticas para evitar o que classifica como um retrocesso nas garantias sociais.