O relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para embasar um pedido de investigação contra o seu colega de Corte, André Mendonça, carece de valor probatório. O próprio documento, logo em sua página de abertura, traz a ressalva de que se trata de um "documento de trabalho" e que não possui validade como prova jurídica.
O texto da corporação é explícito ao afirmar que o material não tem o objetivo de imputar infrações a magistrados ou autoridades, não funciona como representação legal e não deve substituir os ritos processuais adequados. Segundo a PF, a natureza da análise é "técnica e prospectiva", voltada apenas para orientar decisões internas de gestão e estratégias de coleta de dados.
Diferente de relatórios produzidos durante investigações formais, que detalham diligências e podem sustentar indiciamentos, relatórios de inteligência são instrumentos de uso administrativo da Polícia Federal. Geralmente, esses arquivos servem para municiar o diretor-geral do órgão — cargo atualmente exercido por Andrei Rodrigues — e não costumam ser anexados a processos judiciais como elementos de acusação.
Na última quinta-feira (3), Moraes acionou o documento para solicitar que Mendonça fosse incluído no inquérito das fake news. O magistrado sustenta que o colega teria incorrido em abuso de autoridade ao supostamente direcionar investigações contra integrantes do STF. Contudo, em uma reviravolta ocorrida nesta sexta-feira, o presidente do Supremo, Edson Fachin, decidiu retirar o pleito de Moraes do inquérito das fake news. Fachin ordenou que o caso seja apensado ao mesmo procedimento que apura outro relatório da PF, este referente a supostas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento em questão apresenta falhas técnicas que chamam a atenção de especialistas. Não há data de elaboração, o que impede saber quando a análise foi feita ou por quanto tempo os dados foram coletados. Além disso, o relatório não possui o timbre oficial nem os códigos de identificação dos analistas responsáveis. Embora a PF não divulgue nomes de seus agentes nesses arquivos por segurança, é praxe a utilização de códigos numéricos, que estão ausentes neste caso.
A metodologia de obtenção das informações também permanece obscura. O relatório avalia a conduta de Mendonça atribuindo "níveis de confiança" às informações, mas não detalha como elas foram obtidas. Recentemente, Mendonça teria recebido alertas de que estaria sob vigilância, incluindo relatos de monitoramento físico. Embora a existência deste papel da PF reforce o clima de tensão, ele não prova, isoladamente, a ocorrência de espionagem ilegal.
Nas redes sociais, a forma do texto gerou especulações de que o conteúdo teria sido gerado por ferramentas de Inteligência Artificial. Usuários apontaram padrões de escrita e formatação que remeteriam a modelos de linguagem automatizados. Entretanto, não existem evidências técnicas no PDF divulgado que confirmem essa tese. As lacunas sobre a autoria e a data são reais e verificáveis, mas a origem tecnológica do texto permanece no campo das conjecturas sem comprovação.