O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) subiu o tom contra a cúpula do Judiciário brasileiro ao defender a abertura de novos processos de impeachment e a aplicação de sanções internacionais contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação realizada nesta sexta-feira (9) na rede social X, o parlamentar citou a Lei Magnitsky como ferramenta para conter o que classificou como excessos da Corte.

A manifestação do parlamentar foi uma reação direta a informações de bastidores que indicam uma forte resistência de ministros do STF, alinhados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a uma eventual concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo foi enfático ao afirmar que a mobilização continuará até que magistrados deixem de exercer o que chamou de poder arbitrário.

Se for necessário trabalharemos por mais — não somente 1 — impeachments e Magnitskys, até que bandidos de toga deixem de ter este poder da caneta.

O cenário de tensão envolve a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em um processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

A defesa de sanções externas baseia-se na Lei Magnitsky, um dispositivo dos Estados Unidos criado para punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção, permitindo o congelamento de ativos e o banimento de transações financeiras em solo americano.

Esta não é a primeira vez que a legislação dos EUA assombra integrantes da Suprema Corte brasileira. Em 2025, o governo de Donald Trump chegou a aplicar tais sanções ao ministro Alexandre de Moraes, estendendo-as posteriormente à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex. Embora o Departamento do Tesouro americano tenha retirado os nomes da lista de restrições em dezembro do mesmo ano, o episódio fortaleceu o discurso da direita sobre a necessidade de fiscalização externa das instituições brasileiras.

A pauta do indulto também ganha contornos eleitorais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente na disputa presidencial contra Lula, já declarou publicamente o compromisso de conceder o benefício ao pai caso saia vitorioso nas urnas, o que aprofunda o embate direto entre o Poder Legislativo e o Supremo.