O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ministro André Mendonça. A decisão fundamenta-se em erros processuais e na ausência de elementos concretos apresentados pela equipe do ministro Alexandre de Moraes, evidenciando fragilidades na condução de investigações dentro da própria Corte.
A investigação tinha como foco supostas irregularidades que teriam ocorrido durante a gestão de Mendonça à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo de Jair Bolsonaro. Entretanto, a análise técnica conduzida por Fachin indicou que as acusações careciam de suporte probatório mínimo, o que torna a manutenção do processo juridicamente insustentável e contrária aos princípios do devido processo legal.
Interlocutores do Judiciário apontam que a decisão de Fachin expõe as lacunas metodológicas em certas frentes de investigação coordenadas por Moraes. A falha na estruturação das denúncias e a falta de precisão técnica permitiram que a defesa de Mendonça contestasse com êxito a continuidade do inquérito, reforçando a tese de que acusações políticas sem lastro real não devem prosperar no tribunal.
O desfecho do caso representa uma vitória para a ala garantista que defende a estrita observância das normas processuais, evitando que o STF seja palco de perseguições institucionais baseadas em interpretações elásticas da lei. Com o arquivamento, as suspeitas levantadas contra Mendonça são oficialmente descartadas por falta de mérito e por vícios de origem na peça acusatória.