O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas drásticas nesta quarta-feira para tentar conter a escalada de tensão que divide a Corte. Em um movimento inesperado, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do controverso inquérito das fake news, investigação que já dura sete anos e é alvo de constantes críticas por sua natureza excepcional e duração indefinida.
A decisão transfere a condução do caso para o próprio Fachin, que sinalizou a intenção de dar um desfecho ao procedimento. O presidente do STF determinou que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apresentem denúncias ou peçam o arquivamento definitivo, conforme prevê o Regimento Interno. Embora Moraes continue à frente das ações penais que já possuem denúncias recebidas, as novas frentes e investigações preliminares ligadas ao caso passam agora para o controle da presidência.
A mudança de relatoria ocorre em meio a uma crise institucional aberta pelo embate direto entre Moraes e o ministro André Mendonça. A turbulência atingiu o ápice com o conflito sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues na terça-feira, citando um suposto monitoramento ilegal realizado pela inteligência da PF contra sua pessoa. A decisão foi anulada logo depois pelo ministro Flávio Dino, gerando um cenário de desordem jurídica.
Para restaurar a hierarquia, Fachin suspendeu ambas as decisões — de Mendonça e de Dino — e assumiu a responsabilidade exclusiva sobre o futuro da chefia da PF. Ele classificou o cenário como um \"conflito inconciliável\" e ressaltou que a presidência é a única autoridade competente para sanear a disputa neste momento. Andrei Rodrigues terá 48 horas para prestar informações antes de uma decisão final sobre seu cargo.
O embate pessoal entre os magistrados tornou-se público quando Moraes, utilizando-se do inquérito das fake news, apontou indícios de crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça, enviando o material para a presidência. Fachin, no entanto, agiu para desmembrar essa apuração do inquérito principal, isolando a crise política entre os ministros da investigação que tramita desde 2019.
André Mendonça acusa a PF de realizar \"monitoramento ilícito\" contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, por mais de um mês, sem autorização judicial. Os relatórios citados, que não possuem timbre oficial, sugeriam interferências de Mendonça em delações premiadas. O ministro nega as acusações e sustenta que está sendo vítima de perseguição estatal. O plenário do STF deve analisar os desdobramentos desse relatório na próxima terça-feira.