O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que interlocutores centrais da atual crise na Corte apresentem esclarecimentos sobre as investigações que citam magistrados e o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho, assinado nesta quinta-feira (3), atinge os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A decisão de Fachin busca organizar o cenário jurídico antes que o caso seja levado ao plenário. O presidente da Corte enfatizou que é seu dever zelar para que qualquer análise colegiada ocorra com responsabilidade, garantindo o devido processo legal e o contraditório. Entre os pontos que Fachin quer ver esclarecidos estão o uso de credenciais institucionais para acesso a documentos particulares e o possível vazamento de informações sigilosas a investigados.
O imbróglio ganhou força após o ministro André Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da Polícia Federal na última terça-feira (1). O documento detalha mensagens e contatos entre o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Ao abrir os dados, Mendonça defendeu que o plenário do STF é a instância adequada para analisar o conteúdo técnico e jurídico dos novos elementos trazidos pela PF.
Além das mensagens de Moraes, os relatórios tornados públicos mencionam o próprio procurador-geral, Paulo Gonet. Em resposta, Gonet classificou a investigação como nula, argumentando que as diligências não poderiam ter sido realizadas sem uma solicitação formal do Ministério Público Federal ou da própria cúpula da PF, respeitando as normas de foro privilegiado.
Fachin destacou a necessidade de apurar se a Polícia Federal seguiu rigorosamente a Lei Orgânica da Magistratura ao investigar autoridades com prerrogativa de foro no STF. O ministro também solicitou detalhes sobre o controle externo da atividade policial no caso e sobre a decisão específica de Mendonça que ordenou a identificação de pessoas citadas no inquérito do Banco Master.
Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, afirmou Fachin no despacho.
A manifestação dos envolvidos servirá de base para que o tribunal decida sobre a validade das provas colhidas pela PF e sobre os próximos passos da investigação que abalou a harmonia interna da instância máxima do Judiciário brasileiro.