O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta sexta-feira (4) que a resposta do Judiciário aos recentes episódios envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master será pautada estritamente pela lei. Em evento realizado no Palácio do Planalto, Fachin rechaçou a adoção de medidas excepcionais ou simplificadas diante da crise institucional que atinge a Corte.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.
A fala ocorre em um momento de alta tensão após o vazamento de conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF assegurou que as apurações respeitarão o rito constitucional e que "fará o que é certo" no tempo exigido pela ordem jurídica. Ele enfatizou que nenhum interesse temporário ou autoridade pode se colocar acima da Constituição ou comprometer o Estado Democrático de Direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente na cerimônia de sanção de leis para fundos de modernização da Justiça, também se manifestou sobre a crise. Lula defendeu a isonomia na aplicação da lei e criticou o uso de cargos públicos para interesses particulares.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula.
Lula dirigiu cobranças diretas a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a transparência das investigações. O presidente da República condenou o que chamou de "indústria de vazamentos seletivos" por motivações políticas e econômicas, alertando que o denuncismo coloca em xeque a credibilidade das instituições e a própria democracia brasileira.
O cenário de conflito no STF escalou nesta semana quando o ministro André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Moraes, baseado em relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. Em contrapartida, Moraes solicitou que a conduta de Mendonça em operações da PF também seja investigada.
Enquanto Paulo Gonet pede a anulação das investigações sobre as mensagens de Moraes, Fachin deu um prazo de cinco dias para que Mendonça e o procurador-geral apresentem manifestações oficiais sobre o desenrolar do caso. O evento no Planalto serviu como palco para a cúpula do Judiciário tentar transmitir uma imagem de estabilidade e obediência às normas legais em meio aos embates internos.