O ministro Edson Fachin, na condição de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício da presidência, interveio no embate jurídico entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino. Fachin determinou a suspensão imediata de todas as decisões proferidas por ambos os magistrados em um processo que discute a aplicação de sanções a estados que não cumprem metas de transparência em gastos governamentais.
A crise institucional dentro da Corte escalou após os dois ministros emitirem despachos contraditórios em um curto intervalo de tempo. A disputa central gira em torno de penalidades impostas pelo governo federal a unidades da federação que supostamente falharam no envio de dados financeiros.
Ao assumir o controle da situação, Fachin argumentou que a sucessão de decisões conflitantes gera insegurança jurídica e compromete a autoridade do tribunal. Para o ministro, o cenário de 'guerra de liminares' prejudica a clareza necessária para que o Executivo e os governos estaduais saibam quais regras devem seguir imediatamente.
Com a canetada de Fachin, o caso fica paralisado até que o plenário do STF, ou o relator original do processo em condições normais, possa dar uma palavra final e unificada sobre o tema. A medida busca restaurar a ordem processual e evitar que o conflito pessoal ou interpretativo entre Mendonça e Dino afete a administração pública.
A decisão de Fachin ocorre em um momento em que a cúpula do Judiciário tenta evitar desgastes internos e manter a coesão perante os outros Poderes. O caso agora aguarda inclusão em pauta para que todos os onze ministros decidam o mérito da questão de transparência fiscal.