Na contagem regressiva para as eleições de 2026 e o recesso parlamentar de novembro, o Congresso Nacional entra em ritmo de esforço concentrado a partir desta segunda-feira (31). Parlamentares e o Palácio do Planalto costuraram uma agenda intensiva para destravar temas sensíveis, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a polêmica isenção de impostos para compras internacionais de baixo valor, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
A mobilização ocorre após um período de paralisia legislativa motivado pelo envolvimento dos congressistas com as campanhas eleitorais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar as prioridades. O objetivo é liquidar as votações antes que os parlamentares deixem Brasília para o foco total nas urnas.
O fim da jornada 6x1 é um dos itens de maior apelo popular. A proposta, que estava parada no Senado, ganhou tração após Alcolumbre encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Existe uma articulação governista para que o texto seja aprovado tanto na comissão quanto no plenário ainda nesta segunda-feira. Contudo, a oposição, liderada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tenta postergar a decisão para evitar dividendos políticos ao governo em período eleitoral. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), indicou que manterá a versão vinda da Câmara para acelerar a tramitação.
Outro ponto crucial é a Medida Provisória (MP) que extingue a alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50. O governo já selou um acordo com as cúpulas do Legislativo para manter a isenção, mas precisa formalizar a votação até 8 de setembro para evitar a caducidade da MP e o retorno automático do tributo. A previsão é que a comissão temática delibere na terça-feira (1º), enviando o tema para os plenários das duas Casas no dia seguinte.
A pauta econômica e de segurança também inclui:
PEC da Segurança Pública: O texto, que abre caminho para a criação de um ministério específico para a área, deve passar pela CCJ do Senado na quarta-feira (2). O relator Rogério Carvalho (PT-SE) optou por não alterar o texto da Câmara para garantir a promulgação imediata.
Redata: O regime de incentivo tributário para a instalação de centros de processamento de dados (datacenters) no Brasil deve ser levado diretamente ao plenário do Senado, visando atrair infraestrutura tecnológica de grande porte.
Minerais Críticos e Terras Raras: O Senado deve votar o projeto que cria um fundo de R$ 5 bilhões e regras para a exploração de elementos como lítio e cobalto, essenciais para a transição energética e a indústria de semicondutores. A proposta já passou pela Câmara em maio e aguarda o crivo final dos senadores.
Após esta semana de votações, as atividades em Brasília serão suspensas, com o retorno dos deputados e senadores previsto apenas para o mês de novembro.