O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais neste domingo (6) para questionar publicamente a viabilidade de magistrados fixarem prazos ou prometerem o encerramento de investigações. Embora não tenha mencionado nomes, a declaração surge apenas dois dias após o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news como uma das soluções para atenuar a crise institucional no tribunal.
Em sua publicação, Dino indagou se um julgador poderia 'prometer' o desfecho de um inquérito em busca de aprovação pública, comparando tal postura a de um candidato em campanha. O ministro ressaltou que, embora seja favorável à conclusão de investigações — seja por meio de denúncias criminais ou arquivamentos —, a duração de um processo deve seguir critérios legais e regimentais, e não opiniões pessoais ou pressões externas.
Dino argumentou que o debate atual sobre o Judiciário está contaminado por uma mistura de problemas reais com interesses eleitorais, econômicos e até mesmo 'ódios pessoais'. Ele também saiu em defesa das decisões individuais (monocráticas) e da competência do STF para julgar ações criminais, alertando que a restrição desses mecanismos poderia ampliar a morosidade da Justiça.
A fala de Fachin, que motivou a reação, ocorreu na última sexta-feira (4), em meio a um embate direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin incluiu o fim do inquérito das fake news e a criação de um código de ética como metas prioritárias de sua gestão para garantir uma resposta institucional firme aos recentes conflitos internos.
Aberto há sete anos sob a presidência de Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news tem sido alvo de críticas por sua longevidade e por medidas consideradas controversas. Recentemente, foi por meio desta investigação que Moraes solicitou a apuração de condutas de André Mendonça, baseando-se em documentos que a Polícia Federal considerou sem valor de prova. Fachin, no entanto, barrou a tramitação desse pedido dentro do inquérito, alegando necessidade de verificar a regularidade da medida.
O inquérito também serviu de base para operações de busca e apreensão autorizadas por Moraes contra o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim, reforçando o clima de tensão e as discussões sobre os limites e a extensão da investigação no Supremo.