O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preste esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre a decisão da Casa de manter sob sigilo os registros de acesso de determinadas figuras públicas às suas dependências. O caso envolve nomes como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Fux ocorre no âmbito de uma ação que contesta a negativa do Senado em fornecer dados de entrada e saída de uma lista que, além de Viviane Moraes, inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também figuram no pedido de transparência registros sobre José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente irmão e filho do atual chefe do Executivo, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS'.
Ao analisar o pedido inicial, Fux sinalizou uma postura favorável à publicidade das informações, contrariando o argumento de privacidade utilizado pelo Legislativo. Segundo o magistrado, não se verifica, em uma análise preliminar, que a divulgação desses dados configure uma invasão da intimidade ou exposição indevida de informações pessoais, uma vez que se trata do controle de acesso a um prédio público de alta relevância institucional.
O imbróglio começou após um vereador de Curitiba (PR) solicitar oficialmente os registros, tendo o pedido negado pelo Senado sob a justificativa de preservação da privacidade dos citados. Diante do impasse, o ministro Fux quer entender os fundamentos jurídicos específicos que embasaram o sigilo imposto pela diretoria da Casa.
A relatoria do processo caiu nas mãos de Fux após um episódio de suspeição. Inicialmente, o sistema do STF havia sorteado Alexandre de Moraes para conduzir o caso. No entanto, o magistrado se declarou impedido, citando o Código de Processo Civil, que veda a atuação de juízes em processos onde o cônjuge possua interesse direto ou seja parte interessada.
Além de cobrar explicações do Senado, Luiz Fux abriu vista para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a controvérsia em até 10 dias. O desfecho do caso é aguardado com expectativa, pois pode estabelecer um precedente importante sobre o limite da transparência em órgãos públicos em relação a lobistas, advogados e familiares de autoridades que transitam nos corredores do poder em Brasília.