Em mais um movimento para endurecer o cerco contra a imigração ilegal, a gestão de Donald Trump estabeleceu, nesta quarta-feira (2), que os estados norte-americanos deverão compartilhar dados sobre estrangeiros em situação irregular. Caso as unidades federativas se recusem a fornecer essas informações, correm o risco de perder verbas federais cruciais destinadas a programas de assistência social.
A determinação fundamenta-se em uma nova interpretação jurídica da Secretaria de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça (DOJ). Segundo o órgão, ao aceitarem participar de programas como a Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF) e a Renda de Segurança Suplementar (SSI) — o que ocorre em todos os estados —, as administrações locais assumem o compromisso de reportar ao Departamento de Segurança Interna (DHS) a presença de indivíduos sem documentação no país.
O TANF é voltado ao suporte financeiro de famílias de baixa renda, enquanto o SSI atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova diretriz amplia o alcance de uma norma da era Clinton, de 1998, que restringia essa obrigatoriedade apenas às agências que geriam diretamente esses auxílios. Agora, o parecer estende a exigência a todas as repartições públicas do estado, independentemente da função que exerçam.
"Quando um estado opta por participar do TANF, aceita a obrigação de informar sobre estrangeiros ilegais nos Estados Unidos. Os recursos dos contribuintes destinados a ajudar americanos vulneráveis não deveriam, de forma perversa, incentivar a entrada ilegal nos Estados Unidos, mas sim reforçar nossas leis e nossas fronteiras", declarou T. Elliot Gaiser, procurador-geral adjunto da Secretaria de Assessoria Jurídica.
O documento, assinado na terça-feira (1º), foca exclusivamente em repasses futuros. Além da assistência social, a nova regra sinaliza que programas habitacionais federais também poderão ser submetidos ao mesmo crivo de compartilhamento de dados.
Especialistas e críticos da medida preveem uma batalha judicial iminente. O argumento central é que a Casa Branca estaria distorcendo a finalidade de programas de bem-estar social para transformá-los em ferramentas de vigilância migratória e acesso a bancos de dados estaduais.
Essa não é a primeira frente de embate sobre o tema. O Departamento de Agricultura já havia tentado manobra semelhante com o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), conhecido como auxílio-alimentação. Embora imigrantes irregulares já não tenham direito legal a esses benefícios, a secretária Brooke Rollins chegou a ameaçar o corte de verbas para estados governados por democratas que se recusaram a abrir seus registros. Contudo, essa tentativa foi temporariamente barrada pela Justiça Federal após ações movidas por uma coalizão de estados.