O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão favorável à manutenção do reajuste do programa Bolsa Família, implementado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no período que antecedeu as eleições de 2022. A decisão valida a estratégia adotada pelo governo petista para a recomposição dos valores do benefício social.
A análise feita por Mendes ocorre de forma independente a outro processo que tramita na Corte sob a relatoria do ministro André Mendonça. Embora os temas guardem semelhanças, o julgamento de Gilmar focou na legalidade administrativa do aumento concedido pelo Executivo Federal, garantindo a continuidade dos pagamentos nos patamares atuais.
Juristas e observadores políticos notam que a validação jurídica dá respaldo a uma das principais bandeiras da atual gestão, embora críticos apontem o uso recorrente de programas sociais como ferramenta de mobilização política em anos eleitorais. A decisão do ministro extingue questionamentos sobre a validade do ato presidencial no âmbito deste processo específico.
Com o entendimento de Gilmar Mendes, o governo federal evita um retrocesso nos valores pagos às famílias beneficiárias, consolidando o desenho atual do programa. O caso segue agora para as instâncias de arquivamento ou prosseguimento conforme o rito processual do Supremo, sem interferir diretamente, por ora, na tese em discussão no gabinete do ministro Mendonça.