A plataforma de comunicação Discord tem um prazo de dez dias úteis para submeter ao governo federal um plano de ação voltado à proteção de seus usuários. A determinação ocorreu nesta quarta-feira (2), durante uma audiência de conciliação conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O encontro jurídico buscou estabelecer um entendimento em torno de uma ação que exige que o aplicativo implemente ferramentas eficazes de segurança, focando especialmente na salvaguarda de crianças e adolescentes. Assim que o Discord entregar o documento, os órgãos governamentais terão um período de 20 dias úteis para avaliar se as medidas propostas são suficientes.
Além do Judiciário e da empresa, o debate contou com a presença de integrantes da Secretaria de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Discord é amplamente difundido entre o público gamer e o público jovem, mas enfrenta um histórico recente de pressão das autoridades brasileiras. A plataforma tem sido alvo recorrente de críticas e investigações devido a vulnerabilidades na moderação de comunidades e falhas nos mecanismos de checagem da idade dos usuários cadastrados.