O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ordenou que as plataformas Meta Plataformas Brasil Ltda. (Instagram) e X Brasil Internet Ltda. (antigo Twitter) preservem integralmente todos os dados relacionados a publicações feitas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em processo que investiga o parlamentar por suposta divulgação de documento falso atribuído à Polícia Federal.
O desembargador relator da ação, Sálvio Chaves, determinou que ambas as plataformas guardem de forma completa o conteúdo original das postagens — inclusive versões anteriores a eventuais edições automáticas feitas pelas redes sociais — bem como metadados, registros de acesso, dados cadastrais dos titulares e administradores das contas, números de visualizações, curtidas, comentários e o histórico de impulsionamentos pagos.
Entre os itens preservados também estão os arquivos originais associados às postagens, como imagens, vídeos e stories, e os respectivos horários de publicação e remoção. A Justiça solicitou ainda que as plataformas forneçam informações sobre eventuais conexões ou coincidências entre administradores das contas investigadas.
A liminar foi concedida na investigação judicial eleitoral movida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), representado pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida.
A solicitação visa garantir a integridade das provas digitais no âmbito da investigação eleitoral que apura o uso indevido dos meios de comunicação social por parte do deputado, acusado de usar documento falso para se beneficiar durante a campanha.
Além das determinações às plataformas digitais, o TRE-MG intimou o deputado Nikolas Ferreira para apresentar defesa, juntar documentos e indicar testemunhas no prazo legal para assegurar o contraditório no processo.