Em um movimento estratégico a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O evento, realizado no Palácio do Planalto, ocorre em um momento em que a campanha petista tenta desesperadamente reduzir a rejeição entre o eleitorado jovem, segmento onde o atual mandatário ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa do pleito.
A sanção da lei original ocorreu ainda em 2024, mas o governo levou quase dois anos para finalizar as regras de aplicação. Durante o discurso, Lula justificou a demora afirmando que o setor de jogos ainda é pouco conhecido por muitos e que foi necessária uma articulação interministerial para ouvir diversos segmentos da sociedade antes de formalizar as normas.
O Marco Legal, registrado sob a Lei nº 14.852, estabelece as diretrizes para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de softwares de jogos no Brasil. O escopo é amplo, abrangendo desde títulos para computadores e consoles tradicionais até aplicativos móveis e tecnologias de realidade virtual. Entre as medidas, estão incentivos fiscais voltados ao estímulo da produção nacional, o que o governo alega ser um investimento em inovação e pesquisa tecnológica.
Todavia, a regulamentação levanta discussões sobre o peso do Estado na economia digital e a eficácia de incentivos fiscais em um setor que historicamente cresceu de forma orgânica e globalizada. Críticos apontam que o "aceno" aos jovens através do entretenimento busca desviar o foco de questões econômicas centrais que impactam as famílias brasileiras.
A nova legislação também impõe regras de controle parental, exigindo mecanismos de consentimento para compras realizadas por menores de idade e canais de denúncia para abusos no ambiente virtual. A cerimônia contou com a presença de influenciadores digitais e representantes do setor, reforçando a tentativa do Planalto de criar conexão comunicacional com as novas gerações às vésperas da votação decisiva.