O embate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Alexandre de Moraes, ganhou novos contornos jurídicos nesta terça-feira (8). Ao determinar o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, Mendonça utilizou argumentos formulados pelo próprio Moraes e por outros colegas de Corte para condenar o que classificou como "bisbilhotice" estatal.
O ponto central da fundamentação de Mendonça reside no julgamento da ADPF 722, que tratou da elaboração de dossiês pelo Ministério da Justiça contra opositores durante a gestão de Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que nenhum órgão tem permissão para fichar ou classificar cidadãos para fins de compartilhamento interno, prática que apelidou de "bisbilhotar".
A crise se acentuou após relatórios de inteligência da PF, sem assinatura ou data, serem usados por Moraes no Inquérito das Fake News para sugerir a investigação do próprio Mendonça. O relator rebateu a ação citando trechos de Cármen Lúcia, que defende que a produção de dados deve servir exclusivamente ao interesse público, e de Edson Fachin, que alertou que apenas regimes autoritários listam "inimigos do regime".
Mendonça também justificou a decisão drástica de afastar a cúpula da PF utilizando como precedente a decisão de Moraes que removeu temporariamente Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal após os ataques de 8 de janeiro. Segundo o magistrado, a relevância do cargo não impede o controle judicial em situações excepcionais.
Em um dos trechos mais contundentes da decisão, o ministro comparou a conduta atribuída à Polícia Federal à distopia "1984", de George Orwell, onde o Estado mantém vigilância onipresente sobre os indivíduos. Mendonça sustenta que a corporação produziu relatórios para monitorar seus passos e avaliar suas decisões judiciais nos inquéritos envolvendo o Banco Master e o INSS, além de ter estendido o monitoramento ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e a membros da própria PF.
O conflito escalou definitivamente quando Mendonça retirou o sigilo de documentos que mencionavam diálogos entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes, expondo uma fratura exposta e sem precedentes na cúpula do Judiciário brasileiro.