O Ministério Público Eleitoral (MPE) deflagrou uma ofensiva jurídica para tentar impedir a participação de 974 candidatos nas eleições de 2026. A lista de contestações inclui desde irregularidades em filiações partidárias até condenações graves por abuso de poder político e crimes comuns. O cenário, contudo, é de profunda incerteza jurídica devido às recentes alterações na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2025.
A Lei Complementar 219 reduziu os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados retornem às urnas mais cedo. Essa flexibilização é o centro de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar a constitucionalidade da norma entre os dias 11 e 18 de setembro, a poucas semanas do pleito marcado para 4 de outubro. O resultado será determinante para definir quem poderá, de fato, ser diplomado em dezembro.
Entre os nomes emblemáticos barrados pelo MPE está o de Fernando Francischini (PL), que pleiteia uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele foi o primeiro parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas em 2018. O MPE argumenta que sua punição de oito anos só expira três dias após a eleição deste ano, enquanto a defesa aposta na nova regra que considera a data da diplomação como marco para o fim da inelegibilidade.
O eleitor é induzido a votar em um candidato juridicamente inapto no dia da votação na esperança de que um fato futuro e incerto venha a afastar sua inelegibilidade até a diplomação. Tal mecânica esvazia o conteúdo democrático do voto, afirmou a procuradora eleitoral Eloisa Helena Machado.
Outro caso de repercussão é o de Eduardo Cunha (Republicanos), que tenta um mandato por Minas Gerais. O ex-presidente da Câmara enfrenta pedidos de impugnação baseados tanto em condenações por improbidade administrativa quanto em sua cassação em 2016. Os procuradores defendem que as novas regras de 2025 não podem retroagir para beneficiar quem já estava inelegível por fatos passados, tese que é veementemente rebatida pelos advogados do político.
A lista de impugnações alcança ainda ex-governadores de peso, como José Roberto Arruda (PSD), no Distrito Federal, e Anthony Garotinho (Republicanos), no Rio de Janeiro. Ambos utilizam as brechas da nova legislação para argumentar que seus períodos de afastamento da vida pública já foram cumpridos. Ao todo, a investida do MPE atinge nove chapas majoritárias em seis estados e na capital federal, colocando a Justiça Eleitoral sob pressão máxima às vésperas da votação.