A relação entre a pirataria e a violação de direitos humanos acaba de ganhar um novo contorno estatístico. Um relatório conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (Euipo) revela que o comércio de mercadorias falsificadas e o trabalho escravo são fenômenos indissociáveis. Segundo o estudo, regiões com fraca proteção trabalhista são as que apresentam maior volume de produção ilegal.

Morgane Gaudiau, economista da OCDE e coautora da pesquisa, destaca que a fragilidade das leis trabalhistas é um atrativo para redes criminosas. Embora o documento não aponte nações específicas, ele estabelece um nexo claro: economias marcadas pela alta informalidade, trabalho infantil e servidão por dívida são as preferidas para o estabelecimento de polos de falsificação. Nesses locais, jornadas exaustivas e falta de segurança são a regra, permitindo uma redução drástica nos custos operacionais.

O modelo de negócio dos falsificadores não apenas gera precarização, mas se alimenta dela. A vulnerabilidade social dos trabalhadores é usada como engrenagem para maximizar lucros. Mesmo em países desenvolvidos, onde a legislação é robusta, quadrilhas encontram brechas ao explorar imigrantes em situação irregular. Por não poderem acessar o mercado formal, essas pessoas tornam-se presas fáceis para a produção clandestina.

Um exemplo recente citado no relatório ocorreu na Bélgica. Em agosto, autoridades alfandegárias localizaram uma fábrica de cigarros escondida em Monceau-sur-Sambre. O local era tão bem camuflado que foi necessário romper uma parede para acessá-lo. Lá dentro, além de 19 toneladas de tabaco, havia um dormitório improvisado com 42 camas destinado a trabalhadores vietnamitas. Esta foi a 11ª unidade ilegal do gênero fechada no país apenas em 2024.

Além da fabricação, o estudo documenta abusos na distribuição. No sul da Europa, migrantes clandestinos são frequentemente coagidos por máfias a atuar como vendedores ambulantes de produtos piratas. O texto da OCDE é enfático ao afirmar que a falsificação é sustentada por abusos sistemáticos que visam unicamente o aumento do ganho ilícito.

Para combater esse cenário, o organismo internacional sugere uma integração inédita entre alfândegas, polícias e inspetorias do trabalho. A ideia é cruzar dados de apreensões de mercadorias com indicadores de exploração laboral para mapear rotas criminosas com mais precisão. O relatório também faz um alerta ao setor privado, reforçando que empresas devem ampliar a fiscalização e a transparência sobre seus fornecedores, especialmente em áreas de risco elevado.