A coligação 'Brasil pronto pra mais', que sustenta a campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar a atuação do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente da Corte. O grupo petista protocolou um mandado de segurança nesta quarta-feira (21) questionando as recentes decisões do magistrado contra o canal 'Exército do Lula', utilizado para mobilização digital.
O embate jurídico ocorre após Nunes Marques determinar medidas restritivas contra a plataforma de mensagens, incluindo a suspensão do canal em 13 de outubro. A iniciativa de comunicação foi idealizada pelo deputado André Janones (Rede-MG) com o objetivo confesso de impulsionar a candidatura governista no ambiente virtual, mas esbarrou no rigor do presidente do TSE sobre a regularidade da propaganda eleitoral.
Na peça enviada ao tribunal, a defesa da coligação de Lula alega que o ministro teria extrapolado suas prerrogativas administrativas. Os advogados argumentam que o plenário da Corte não delegou à presidência o poder de ordenar sanções diretas contra usuários, restringir canais de comunicação ou aplicar multas de caráter coercitivo sem a devida análise colegiada.
O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais.
A estratégia da esquerda tenta enquadrar a suspensão preventiva do canal como um cerceamento indevido, alegando que a fiscalização das plataformas não deveria permitir o bloqueio total de comunicações futuras de um perfil político. O caso foi distribuído para a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que deverá analisar o pedido da campanha petista para reverter as restrições impostas por Kassio Nunes Marques.