O Brasil se prepara para implementar um modelo de arrecadação tributária inédito em escala global. Com a regulamentação da reforma tributária, o país adotará o chamado 'split payment', sistema que realiza a retenção automática dos impostos no exato momento da transação financeira. Embora a medida prometa combater a sonegação e simplificar a burocracia, setores produtivos demonstram preocupação com o impacto direto no fluxo de caixa das empresas.
Na prática, o mecanismo funciona de forma instantânea: quando um consumidor paga por um produto ou serviço, a parcela correspondente aos tributos (como o novo CBS e o IBS) é separada pelo sistema bancário e enviada diretamente aos cofres públicos. O vendedor recebe apenas o valor líquido da venda. Atualmente, as empresas recebem o valor total e realizam o recolhimento dos impostos em datas posteriores, o que permite uma gestão de capital de giro ao longo do mês.
Especialistas apontam que a abrangência da ferramenta no Brasil será a maior do planeta, cobrindo praticamente todas as operações eletrônicas. A principal crítica de associações comerciais e tributaristas reside na velocidade desse processo. Ao perder o controle temporário sobre o montante do imposto, muitas companhias — especialmente as de pequeno e médio porte — podem enfrentar dificuldades para honrar compromissos imediatos, como folha de pagamento e fornecedores, antes mesmo de terem o lucro consolidado.
Outro ponto de atenção é o sistema de créditos. A reforma prevê que a empresa possa abater o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva. No entanto, se o split payment for excessivamente rígido, o empresário pode acabar pagando o imposto cheio na venda sem ter recebido a tempo os créditos acumulados nas compras, gerando um desequilíbrio financeiro.
Por outro lado, o governo defende que a tecnologia reduzirá drasticamente a inadimplência tributária e a concorrência desleal provocada por quem não paga impostos. A expectativa é que, com uma arrecadação mais eficiente, a carga tributária possa ser equilibrada a longo prazo. O desafio técnico agora recai sobre as instituições financeiras e o Banco Central, que precisarão garantir que a divisão dos valores ocorra sem falhas ou atrasos nas liquidações das vendas.