A varejista Shein expressou apoio público à decisão do Congresso Nacional de encerrar a cobrança do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais com valor inferior a US$ 50. A medida, popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", foi aprovada pela Câmara e pelo Senado nesta quarta-feira (2) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Em comunicado, a gigante do e-commerce afirmou que a mudança representa uma conquista significativa para o público brasileiro, especialmente para as parcelas da população com menor poder aquisitivo. A cobrança estava vigente desde agosto de 2024 e incidia diretamente sobre as remessas internacionais de pequeno valor, que são o foco principal de plataformas de importação.

Felipe Feistler, presidente da Shein no Brasil, destacou que a eliminação do tributo favorece um cenário de compras mais democrático. Segundo o executivo, a medida não apenas preserva a renda das famílias, mas também garante que o consumidor tenha acesso a uma variedade maior de produtos que antes poderiam ficar inacessíveis devido à carga tributária.

A empresa estima que a decisão impacte positivamente as classes C, D e E. Atualmente, a Shein possui uma base de 50 milhões de clientes no território nacional, além de operar um marketplace que abriga cerca de 45 mil vendedores brasileiros.

Contudo, a isenção tributária está atrelada a contrapartidas rigorosas de fiscalização. As empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, deverão intensificar o controle sobre a procedência dos produtos. As novas obrigações incluem a verificação minuciosa de dados dos vendedores, a criação de canais para denúncias, a exclusão imediata de itens ilegais e o banimento de lojistas infratores.

Além disso, as plataformas terão que enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O governo federal também manterá um monitoramento constante sobre o impacto da isenção. O Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar avaliações periódicas para entender como a tributação das remessas externas afeta a competitividade do comércio local, o nível de emprego e a arrecadação, com o primeiro relatório previsto para ser entregue em 90 dias.