O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%, um patamar que acendeu o sinal de alerta no setor produtivo e entre especialistas.
O número superou as projeções mais pessimistas do mercado, que esperava um índice abaixo de 10%. Caso o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência estadual e municipal — siga a mesma tendência de alta, a carga tributária total do novo IVA brasileiro pode ultrapassar a marca histórica de 30%, tornando-se uma das maiores do mundo.
O percentual agora segue para o Senado Federal, que tem até o dia 15 de dezembro para dar o aval final. Se a Casa não se manifestar, a projeção do TCU passa a valer automaticamente. A preocupação é que, somando-se os 11,3% da CBS aos estimados 19% do IBS, o peso sobre o consumo brasileiro atinja níveis sufocantes. Pela lei da reforma tributária, o teto da carga conjunta não deveria exceder 26,5%. Se esse limite for rompido, o governo será obrigado a enviar medidas ao Congresso para reduzir o impacto, o que pode incluir o polêmico corte de benefícios fiscais.
Tributaristas criticam a falta de previsibilidade e o impacto no planejamento das empresas. Segundo Anderson Trautman Cardoso, sócio do Souto Correa Advogados, o mercado trabalhava com cálculos do próprio Ministério da Fazenda que indicavam um peso menor.
A diferença de 11,3% para os 9,21% anteriormente projetados pelo Comitê Gestor representa um salto de 22,7%, gerando incerteza sobre o custo real de produção e consumo a partir de 2025.
Para o advogado Luiz Gustavo Bichara, o cenário é alarmante. Ele ressalta que, se o IBS sofrer um reajuste proporcional ao da CBS, o IVA total poderia chegar a impensáveis 34,2%. Já Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sugere que o TCU adotou uma postura excessivamente conservadora diante das incertezas sobre o 'gap' de conformidade fiscal e o tamanho da nova base de cálculo, o que teria empurrado a alíquota para cima.
Do lado do Executivo, o governo deve lutar para manter o índice elevado sob a justificativa de evitar um rombo nas contas públicas. O secretário do TCU, Bruno Martinello, defendeu o cálculo afirmando que o órgão seguiu rigorosamente a metodologia legal para preservar a arrecadação da União. No entanto, para o setor privado, o aumento já é visto como um descumprimento da promessa de neutralidade tributária, onerando ainda mais quem produz no país.