O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) que Renan Santos, candidato à Presidência pelo Partido Missão, retome atividades centrais de sua campanha. A decisão restabelece o acesso a verbas públicas, permite a participação em debates televisivos e libera a propaganda em redes sociais que já estejam em conformidade com a lei.
Mesmo com a retomada operacional, o futuro da chapa no pleito de 2026 permanece incerto. Toffoli estabeleceu um prazo final de 72 horas para que o presidenciável preste esclarecimentos detalhados sobre suas contas e canais digitais. Caso as pendências não sejam sanadas dentro desse período, o registro da candidatura poderá ser indeferido de forma definitiva.
No despacho, o magistrado exige que Renan Santos informe a data de criação de cada perfil digital e o momento exato em que começaram a ser usados para fins eleitorais. O candidato também deve declarar a existência de qualquer outro site, blog ou grupo de mensagens instantâneas sob sua gestão, além de justificar por que essas informações não foram entregues no prazo inicial exigido pela legislação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi notificado e terá 24 horas para analisar o caso. A Procuradoria-Geral Eleitoral deve avaliar se as omissões verificadas até agora configuram infrações eleitorais ou eventuais ilícitos criminais.
O impasse jurídico começou após a identificação de irregularidades no registro protocolado em 7 de agosto. Apenas 12 dias depois, a campanha apresentou dados complementares revelando a existência de 16 perfis em redes sociais que não constavam no pedido original.
De acordo com a Lei das Eleições e as resoluções do TSE, todos os canais digitais devem ser informados obrigatoriamente no ato do registro. A norma visa garantir a transparência e permitir que a Justiça, o Ministério Público e os adversários fiscalizem o conteúdo e o financiamento da propaganda online, que só pode ser iniciada 48 horas após a comunicação oficial às autoridades.