O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu seguimento a uma grave denúncia que coloca sob suspeita a legitimidade da última campanha presidencial da chapa petista. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, aceitou na última sexta-feira (18) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. O foco da investigação é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, ocorrido no Carnaval do Rio de Janeiro deste ano, que transformou a trajetória do petista em enredo carnavalesco.
A ação, movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), aponta um suposto esquema de abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da cúpula do Executivo, figuram como investigados a primeira-dama Janja da Silva, o atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Com a admissibilidade do processo, os envolvidos possuem um prazo de cinco dias para apresentar defesa formal.
De acordo com os argumentos apresentados pela oposição, o evento teria sido financiado com vultosos recursos públicos. A petição detalha que as prefeituras do Rio de Janeiro e Niterói, o governo estadual e a própria Embratur destinaram aproximadamente R$ 9,6 milhões à agremiação. Suspeita-se que os repasses tenham ocorrido estrategicamente após o anúncio do enredo biográfico, em julho do ano passado. Há ainda questionamentos sobre receitas privadas de empresas com contratos públicos que, subitamente, passaram a patrocinar o Carnaval.
Especialistas alertam que a AIJE é o instrumento mais rigoroso do Direito Eleitoral brasileiro. Segundo Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, a procedência deste tipo de ação pode culminar na cassação do diploma dos eleitos e na inelegibilidade por oito anos. Diferente de meras representações por propaganda irregular, a AIJE exige a comprovação da gravidade da conduta para desequilibrar a disputa democrática.
Outro ponto central da denúncia é a exposição midiática desproporcional. Flávio Bolsonaro sustenta que o desfile foi transmitido ao vivo por quase 80 minutos em rede nacional de televisão, além de permanecer disponível em plataformas digitais, o que configuraria uma burla ao regime jurídico da propaganda eleitoral. Vale lembrar que instrumentos similares foram utilizados recentemente para punir o ex-presidente Jair Bolsonaro, evidenciando o peso jurídico que o caso pode tomar caso as irregularidades no financiamento da Acadêmicos de Niterói sejam comprovadas. A assessoria da campanha do PT foi procurada para comentar o caso, mas não emitiu resposta até o fechamento desta reportagem.